Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1163,905,2026-04-30,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DENOMINADO ""ZONA RURAL IDENTIFICADA"", ESTABELECE DIRETRIZES, SUAS RESPONSABILIDADES, PADRÕES TÉCNICOS DE EXECUÇÃO E MECANISMOS DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1164,406,2026-04-30," AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1153,903,2026-04-08,"INSTITUI O ""PRÊMIO MULHER DESTAQUE"" NO ÂMBITO  DO PODER LEGISLATIVO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1152,902,2026-04-08,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE  MENSTRUAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO  SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL E A DISTRIBUIÇÃO  DE INSUMOS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1148,901,2026-03-10,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRENSE À  SENHORA DOUTORA LÍLIAN TATIANA BANDEIRA  CRISPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1151,900,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS  CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E  PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E  INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS,  FIXA  MARGENS CONSIGNÁVEIS,  ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INSTITUI  MEDIDAS  DE  SUPERENDIVIDAMENTO.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1150,899,2026-03-10,"INSTITUI  A ""1ª SEMANA MUNICIPAL DE  CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E  JUDICIAL"" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS, AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO  MUNICÍPIO (PGM) A CELEBRAR ACORDOS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1149,898,2026-03-10,"INSTITUI O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA  NEGROS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS  PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA  PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS  NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA  INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS - PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1108,897,2026-02-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1107,896,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1147,895,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE  CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ALTERA A LEI Nº 752/2022,  CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1105,894,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO NOMINAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1104,893,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1145,892,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS  PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO  DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1146,891,2026-02-09,"INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO  ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE  MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1144,890,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA  DE ESPAÇO E ASSENTOS ACESSÍVEIS PARA  PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE  REDUZIDA E PESSOAS IDOSAS EM TODOS OS  EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO  CACHOEIRA DOS INDIOS - PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1092,889,2026-01-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO,  SEM ÔNUS E POR TEMPO INDETERMINADO, IMÓVEL  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À POLÍCIA CIVIL  DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1091,888,2026-01-21,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO  MENOR SALÁRIO A SER PAGO AOS SERVIDORES  PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1090,887,2025-12-22,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 12 DE MARÇO  DE 2025, MODIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DA  NATUREZA DE DESPESA DO CRÉDITO ESPECIAL  AUTORIZADO E AUTORIZANDO REMANEJAMENTO  POR DECRETO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
979,886,2025-11-19,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"