Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1204,920,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS DE FARMACÊUTICOS E FARMACÊUTICOSBIOQUÍMICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1203,919,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - IPCI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1202,918,2026-06-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1207,917,2026-06-25,"ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1191,916,2026-06-12,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR ""INCLUIR+"" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 844/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1190,915,2026-06-12,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1189,914,2026-06-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO COM PARTICULARES CUJOS TERRENOS FORAM APOSSADOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1183,910,2026-06-03,"CONSOLIDA E DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 10 DE SETEMBRO DE 1995, REFERENCIA OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAL OBSERVADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1182,909,2026-05-15,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1181,908,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1180,907,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (VPNI) DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSISTÊNCIA PARA SERVIDORES INATIVOS DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1164,906,2026-04-30," AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1163,905,2026-04-30,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DENOMINADO ""ZONA RURAL IDENTIFICADA"", ESTABELECE DIRETRIZES, SUAS RESPONSABILIDADES, PADRÕES TÉCNICOS DE EXECUÇÃO E MECANISMOS DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1153,903,2026-04-08,"INSTITUI O ""PRÊMIO MULHER DESTAQUE"" NO ÂMBITO  DO PODER LEGISLATIVO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1152,902,2026-04-08,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE  MENSTRUAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO  SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL E A DISTRIBUIÇÃO  DE INSUMOS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1148,901,2026-03-10,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRENSE À  SENHORA DOUTORA LÍLIAN TATIANA BANDEIRA  CRISPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1151,900,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS  CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E  PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E  INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS,  FIXA  MARGENS CONSIGNÁVEIS,  ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INSTITUI  MEDIDAS  DE  SUPERENDIVIDAMENTO.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1150,899,2026-03-10,"INSTITUI  A ""1ª SEMANA MUNICIPAL DE  CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E  JUDICIAL"" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS, AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO  MUNICÍPIO (PGM) A CELEBRAR ACORDOS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1149,898,2026-03-10,"INSTITUI O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA  NEGROS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS  PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA  PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS  NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA  INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS - PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1108,897,2026-02-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"