[{"Id":1163,"Numero":"905","Data":"2026-04-30","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DENOMINADO \"ZONA RURAL IDENTIFICADA\", ESTABELECE DIRETRIZES, SUAS RESPONSABILIDADES, PADRÕES TÉCNICOS DE EXECUÇÃO E MECANISMOS DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1163"},{"Id":1164,"Numero":"406","Data":"2026-04-30","Descricao":" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1164"},{"Id":1153,"Numero":"903","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI O \"PRÊMIO MULHER DESTAQUE\" NO ÂMBITO  DO PODER LEGISLATIVO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1153"},{"Id":1152,"Numero":"902","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE  MENSTRUAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO  SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL E A DISTRIBUIÇÃO  DE INSUMOS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1152"},{"Id":1148,"Numero":"901","Data":"2026-03-10","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRENSE À  SENHORA DOUTORA LÍLIAN TATIANA BANDEIRA  CRISPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1148"},{"Id":1151,"Numero":"900","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS  CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E  PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E  INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS,  FIXA  MARGENS CONSIGNÁVEIS,  ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INSTITUI  MEDIDAS  DE  SUPERENDIVIDAMENTO.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1151"},{"Id":1150,"Numero":"899","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI  A \"1ª SEMANA MUNICIPAL DE  CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E  JUDICIAL\" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS, AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO  MUNICÍPIO (PGM) A CELEBRAR ACORDOS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1150"},{"Id":1149,"Numero":"898","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA  NEGROS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS  PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA  PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS  NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA  INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS - PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1149"},{"Id":1108,"Numero":"897","Data":"2026-02-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1108"},{"Id":1107,"Numero":"896","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1107"},{"Id":1147,"Numero":"895","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE  CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ALTERA A LEI Nº 752/2022,  CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1147"},{"Id":1105,"Numero":"894","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO NOMINAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1105"},{"Id":1104,"Numero":"893","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1104"},{"Id":1145,"Numero":"892","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS  PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO  DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1145"},{"Id":1146,"Numero":"891","Data":"2026-02-09","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO  ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE  MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1146"},{"Id":1144,"Numero":"890","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA  DE ESPAÇO E ASSENTOS ACESSÍVEIS PARA  PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE  REDUZIDA E PESSOAS IDOSAS EM TODOS OS  EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO  CACHOEIRA DOS INDIOS - PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1144"},{"Id":1092,"Numero":"889","Data":"2026-01-21","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO,  SEM ÔNUS E POR TEMPO INDETERMINADO, IMÓVEL  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À POLÍCIA CIVIL  DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1092"},{"Id":1091,"Numero":"888","Data":"2026-01-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO  MENOR SALÁRIO A SER PAGO AOS SERVIDORES  PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS  ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1091"},{"Id":1090,"Numero":"887","Data":"2025-12-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 12 DE MARÇO  DE 2025, MODIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DA  NATUREZA DE DESPESA DO CRÉDITO ESPECIAL  AUTORIZADO E AUTORIZANDO REMANEJAMENTO  POR DECRETO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=1090"},{"Id":979,"Numero":"886","Data":"2025-11-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cachoeiradosindios.pb.gov.br/leis.php?id=979"}]