A presente Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cachoeira dos Índios - PB constitui instrumento de planejamento governamental destinado à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, elaborado em conformidade com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Lei Orgânica da Assistência Social, do Plano Plurianual Municipal 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e das orientações do Selo UNICEF - Edição 2025-2028.Segue o arquivo:
A presente Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cachoeira dos Índios
- PB constitui instrumento de planejamento governamental destinado à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, elaborado em conformidade com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Lei Orgânica da Assistência Social, do Plano Plurianual Municipal 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e das orientações do Selo UNICEF - Edição 2025-2028.
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