Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB, A ATUAÇÃO, AS ESPECÍFICAS, AS ATRIBUIÇÕES VEDAÇÕES FUNCIONAIS, O FLUXO DE DESIGNAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE ACUMULAÇÃO DE ALUNOS POR PROFISSIONAL E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA OBRIGATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PAE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
