Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/10/2023
Descrição: REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM FUNÇÃO DA PORTARIA DO MINISTERIO DA CULTURA E O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL DE Nº 45 DE 14 DE JULHO DE 2023.
   

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