Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 895/2026
12/02/2026
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ALTERA A LEI Nº 752/2022, CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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