Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 922/2026
14/08/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
