04/02/2021
Fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito do Município de Cachoeira dos Índios PB, na forma da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, conforme especifica e dá outras providências.
