Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 614/2017

31/12/1969

TORNA SEM UTILIDADE PÚBLICA E CLASSIFICA COMO INUTILITÁRIOS OS BENS DISPONÍVEIS BAIXADOS NESTE A CASA LEGISLATIVA QUE SEM SERVENTIA POR CONTA DE MAIS DE DOIS ANOS SEM USO BEM COMO SUBSTITUÍDOS POR OUTROS MAIS MODERNOS E ATUAIS, E AINDA BAIXADOS POR ESTAR QUEIMADOS E SEM PEÇAS DE REPOSIÇÃO, BEM COMO NÃO MAIS ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS, ALGUNS OBJETOS QUE ESTÃO OCUPANDO ESPAÇO NO PAÇO LEGISLATIVO CASA EPITÁCIO LEITE ROLIM.

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