Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 721/2021

Cria no Município de Cachoeira dos Índios o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

27/08/2021

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