Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 796/2023

24/10/2023

REGULAMENTA E UNIFICA OS SÍMBOLOS E O HINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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