Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2019
20/08/2019
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE VIAGENS DEVIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DECACHOEIRA DOS INDIOS, EM ACORDO AOQUE DITA O ART. 7º DA LEI 388/2005.
