Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 498/2012
12/05/2012
Autoriza o Poder Executivo, a fazer concessão de uso do imóvel pertencente a este município à Associação Comunitária Nova Esperança, localizada no Sítio Cipó, neste Município, conforme especifica e dá outras providências.
