03/10/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ADEQUAR A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DISPOR SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
