
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cachoeira dos
Índios/PB vem a público esclarecer acerca da divulgação do resultado
da 1ª Etapa, originalmente prevista para o dia 20 de fevereiro de 2026:
Decisão Judicial: No curso dos procedimentos, o Município foi
notificado de uma decisão judicial liminar em ação movida por
conselho de classe.
Reflexos no Certame: A ordem judicial determina a readequação
de vencimentos e da jornada de trabalho para categoria específica,
além da imperativa necessidade de reabertura dos prazos de
inscrição.
Recomendação Técnica: Por orientação desta PGM, a divulgação
dos resultados foi suspensa para viabilizar uma análise jurídica
aprofundada, preservando a segurança do processo e a estratégia
de defesa da municipalidade.
Continuidade do Processo: Esclarecemos que o processo seletivo
não foi cancelado. Em breve, serão publicadas as retificações
editalícias necessárias para o fiel cumprimento da decisão judicial,
acompanhadas do cronograma atualizado.
A PGM reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência,
zelando pelos direitos de todos os candidatos inscritos