DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONDUÇÃO, DO CONTROLE, DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DA UTILIZAÇÃO, DOS REPAROS, DA MANUTENÇÃO E DA RESPONSABILIZAÇÃO REFERENTES À FROTA DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB.
ESTABELECE O FLUXO DE PROCESSAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SOB A COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
