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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 12:28:27
LEI MUNICIPAL: 434/2008 30/10/2008 · Denominação a Creche do Distrito de FátimaAcessar LEI MUNICIPAL: 433/2008 10/09/2008 · Fixa salário de Prefeito, Vice-Prefeito e VereadoresAcessar LEI MUNICIPAL: 432/2008 27/05/2008 · CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar LEI MUNICIPAL: 431/2008 27/05/2008 · Institui o Sistema Municipal de Ensino de C. dos índios.Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2008 26/05/2008 · LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriaAcessar LEI MUNICIPAL: 429/2008 26/05/2008 · Altera a Lei Municipal n° 286/2007 que dispõe do Conselho M. de Educação.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2008 26/05/2008 · Concede aumento salarial aos servidores da EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 427/2008 16/03/2008 · Abre credito especial, para fins que especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2008 16/03/2008 · Dispõe sobre o pagamento de adicionai de insalubridades aos Agentes de Vigilância AmbientalAcessar LEI MUNICIPAL: 425/2008 13/03/2008 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar os servidores remuneração sobre prestação de serviços extraordinários na forma indicada no art. 39 §, 3º da Constituição Federal, conforme especificação e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2007 04/12/2007 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 423/2007 03/12/2007 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2007 19/10/2007 · LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2007 18/10/2007 · AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO COM ICPMAcessar LEI MUNICIPAL: 420/2007 13/07/2007 · REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIASAcessar LEI MUNICIPAL: 419/2007 13/07/2007 · CRIA O CONSELHO DO IDOSOAcessar LEI MUNICIPAL: 418/2007 13/07/2007 · CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECAcessar LEI MUNICIPAL: 417/2007 13/07/2007 · QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DTO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO DA OSCIPAcessar LEI MUNICIPAL: 416/2007 28/06/2007 · DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOSAcessar LEI MUNICIPAL: 415/2007 05/06/2007 · CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL - FHISAcessar LEI MUNICIPAL: 414/2007 04/06/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE BAIXA RENDAAcessar LEI MUNICIPAL: 413/2007 17/05/2007 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE E OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 412/2007 17/05/2007 · EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOSAcessar LEI MUNICIPAL: 411/2007 17/05/2007 · CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997Acessar LEI MUNICIPAL: 409/2007 17/05/2007 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 408/2007 16/05/2007 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 407/2007 29/03/2007 · CRIAÇÃO DE LIMITES GEOGRÁFICOS DISTRITO DE TAMBORAcessar LEI MUNICIPAL: 406/2007 22/03/2007 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEBAcessar LEI MUNICIPAL: 388/2005 30/11/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECULTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 331/2001 15/06/2001 · Regulamenta a destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do município e da outras providências.Acessar

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