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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 12:28:27
LEI MUNICIPAL: 524/2013 31/10/2013 · DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DE LEGENDA (G) DO BAIRRO FRANCISCO LINS DE SOUSA COMO SENDO RUA JOSÉ MOREIRA FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2013 31/10/2013 · DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DE LEGEND? (I) DO BAIRRO FRANCISCO LINS DE SOUSA COMO SENDO RUA ANTONIO PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2013 31/10/2013 · DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DE LEGENDA (C) DO BAIRRO FRANCISCO LINS DE SOUSA COMO SENDO RUA RITA GUEDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 521/2013 31/10/2013 · DÁ DENOMINACÃO DE BAIRRO FRANCISCO LINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2013 31/10/2013 · Cria os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de saúde, altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2013 25/10/2013 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2013 25/10/2013 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 517/2013 09/10/2013 · Institui a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de História do Município de Cachoeira dos Indios, na grade curricular das escolas municipais públicas e privadas do ensino fundamental.Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2013 27/09/2013 · DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2013 26/08/2013 · Dispõe sobre autorização para parcelar e/ou reparcelar débitos de contribuições previdenciárias, contribuições não previdenciárias e diferenças de valores apontados em relatório de Auditoria Direta - NAF n° 057/2013, junto ao INSTITUTOCACHOEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ICPM, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2013 03/06/2013 · Altera a Tabela de Valores das diárias concedidas ao Prefeito, Vice Prefeito e demais servidores do Município de Cachoeira dos Indios através da Lei Municipal nº 388/2005, conforme especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2013 03/06/2013 · Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal Constante do Ane?? I, e a Tabela de Vencimentos Constante do Anexo II, ambos da Lei 423 / 2007, que instituiu a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios, conforme especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2013 29/05/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar opagamento de Gratificações de Incentivo aos ocupantes dos cargos de Engenheiro e Agente Fiscal, conforme especifica e dá Outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2013 29/05/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doaçõessem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, Regularizar doações anteriores conforme especifica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2013 24/04/2013 · Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e seu funcionamento e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2013 28/03/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CRIARO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR. BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2012 30/11/2012 · REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 506/2012 30/11/2012 · Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 506.a/2012 30/11/2012 · Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 499/2012 30/11/2012 · CRIA NOVOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ENFERMEIROS, DIGITADOR, FISIOTERAPEUTA E MOTORISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 505/2012 31/10/2012 · CRIA UMA VAGA DE MOTORISTA B PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSOP PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DE LEI MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 504/2012 31/10/2012 · utoriza abertura de Credito Especial para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2012 31/10/2012 · Dispõe sobre a criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Cachoeira dos Índios, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 500/2025 26/10/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 DESTE MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 502/2012 26/10/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 DESTE MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 500/2012 02/10/2012 · Fixa os subsídios do prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Gratificação de Representação do presidente do Poder Legislativo Municipal de Cachoeira dos Índios (PB), para o quadriênio 2013/2016 na forma que especifica e dar outras Providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 497/2012 16/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO DOS SÍTIOS BARAÚNAS E SERRA DE AREIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 496/2012 16/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TABOCA DE CIMA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 495/2012 16/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA, DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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