Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 12:28:27

LEI MUNICIPAL: 464/2010 03/09/2010 · CRIA O CODIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 462/2010 17/06/2010 · CRIA NOVOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar LEI MUNICIPAL: 461/2010 17/06/2010 · INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 460/2010 28/04/2010 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 459/2010 16/04/2010 · ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 11 DA LEI Nº420/2007 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 458/2010 16/04/2010 · DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 227/91 QUE INSITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 457/2010 16/04/2010 · CRIA PONTOS DE TAXIS, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 456/2010 01/02/2010 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTRERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 455/2009 28/12/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O ICPM E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 456GPM/2009 20/10/2009 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 288 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECICIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 448/2009 31/08/2009 · ALTERA MODIFICAÇÕES LEI N° 406/07 EM SEU ART. 2o, INCISO I E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 452/2009 01/06/2009 · CRIA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 453/2009 29/05/2009 · CRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 451/2009 29/05/2009 · CRIA NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 450/2009 29/05/2009 · CONCEDE TITULO DE CIDADAO CACHOEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A WANDERLEY DA SILVA MARQUESAcessar LEI MUNICIPAL: 449/2009 29/05/2009 · CONCEDE TITULO DE CIDADAO CACHOEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A JACINTO JOSE SALES DA SILVAAcessar LEI MUNICIPAL: 447/2009 25/05/2009 · INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 05/2009 25/05/2009 · INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 446/2009 29/04/2009 · ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEITO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 445/2009 20/04/2009 · CRIA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO NA ESTRUTURA , ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/2009 19/02/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 443/2008 30/12/2008 · Dá Nome ao Matadouro Público - Otílio Pereira da Costa.Acessar LEI MUNICIPAL: 442/2008 30/12/2008 · Dá denominação a Rua no Bairro Antonio Leite Rolim, com o nome de Damião Tavares de Sousa.Acessar LEI MUNICIPAL: 441/2008 30/12/2008 · Concede titulo de cidadão ao Sr. Raimundo Ponce Junior.Acessar LEI MUNICIPAL: 440/2008 19/12/2008 · Fixa subsidio dos Secretários MunicipaisAcessar LEI MUNICIPAL: 439/2008 19/12/2008 · Abre Credito SuplementarAcessar LEI MUNICIPAL: 438/2008 18/12/2008 · Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer parcelamento de divida do Município de Cach. Dos índios - ICPM.Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2008 30/10/2008 · LOA - Lei Orçamentária AnualAcessar LEI MUNICIPAL: 436/2008 30/10/2008 · Reconhece de utilidade pública a Associações de Pais e Amigos Excepcionais do M. Cach. índios.Acessar LEI MUNICIPAL: 435/2008 30/10/2008 · Denominação a Rua Francisco B. de Almeida, Bairro São JoséAcessar

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