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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 12:28:27
LEI MUNICIPAL: 494/2012 16/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DO SÍTIO IMPUEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 493/2012 16/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 492/2012 16/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO II, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 498/2012 12/05/2012 · Autoriza o Poder Executivo, a fazer concessão de uso do imóvel pertencente a este município à Associação Comunitária Nova Esperança, localizada no Sítio Cipó, neste Município, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 491/2012 27/03/2012 · DISPÕE SOBRE POSTURA DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 490/2012 27/03/2012 · ESPECIFICA A UTILIZAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 489/2012 01/03/2012 · DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE(POLICLÍNICA) DO EXPREFEITO, ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 488/2012 01/03/2012 · DENOMINA RUAS NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..Acessar LEI MUNICIPAL: 486.a/2012 01/03/2012 · Autoriza o Município de Cachoeira dos Indios-PB, a ?onstituir com outros Municípios do Alto Sertão Paraibano, o AME SAUDE Consórcio Intermunicipal deSaúde, ratifica o Protocolo de Intenções e dáoutras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 487/2012 09/02/2012 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOM JARDIM; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO IMPUEIRAS, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM SUCESSO E ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO ALTO PIRANHAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 485/2011 27/12/2011 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, na forma de autarquia o Hospital e Maternidade JOSEFA BANDEIRA DE SOUSA de Cachoeira dos Índios, integrando a Estrutura Organizacional Básica da administração municipal, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 484/2011 27/12/2011 · Autoriza o Poder Executivo a alienar bens patrimoniais, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 483/2011 09/11/2011 · Estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro do ano de 2012 do município de Cachoeira dos Índios.Acessar LEI MUNICIPAL: 482/2011 25/09/2011 · Autoriza a Poder Executivo a fazer doações sem encargos, de terrenos para construções, regularizando doações anteriormente efetuadas e dá outras providèncias.Acessar LEI MUNICIPAL: 481/2011 22/09/2011 · CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar LEI MUNICIPAL: 480/2011 01/09/2011 · Altera a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de professores, Lei nº424/2007, "Que Trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municipio de Cachoeira dos Indios e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 479/2011 01/09/2011 · Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 424/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Cachoeira dos Indios e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 478/2011 01/09/2011 · Aprova o Plane Municipal de Educação da cidade de Cachoeira dos Indios - PB para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2011 06/05/2011 · ABRE CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 476/2011 06/05/2011 · Intruduz alterações na Lei nº 423/2007, "Que Dispõe Sobre a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura de Cachoeira dos Indios", criando a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, na forma que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 475/2011 28/04/2011 · Intruduz alterações na Lei n° 423/2007, "Que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Prefeitura de Cachoeira dos Índios", criandoa Secretaria de Comunicação-SECOM, na forma que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 474/2011 11/04/2011 · Autoriza o Poder Executivo a fazer doação sem encargos, de terreno para construção, regularizando doação anteriormente efetuada e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2011 01/03/2011 · Altera e modifica a Lei n° 378/2004, "Que definiu oS débitos de pequeno valor para o Município de cachoeira dos Índios, no seu artigo 1º e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2011 20/01/2011 · RATIFICA PREÇOS DE BENS LEILOADOS PELO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2010 28/12/2010 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 466/2010 15/12/2010 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 465/2010 15/12/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXEKC1CÍO FINANCEIRO DO ANÚ DE 2011 DESTE MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 469/2010 14/12/2010 · INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 423/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZADO BASICAAcessar LEI MUNICIPAL: 468/2010 14/12/2010 · CRIA O PROGRAMA EMPREENDER-CACHOEIRA DOS INDIOS, DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 467/2010 14/12/2010 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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