CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRENSE À SENHORA DOUTORA LÍLIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, FIXA MARGENS CONSIGNÁVEIS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INSTITUI MEDIDAS DE SUPERENDIVIDAMENTO.

INSTITUI A "1ª SEMANA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) A CELEBRAR ACORDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA NEGROS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, ALOCADOS NA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 219G – CUSTEIO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

AUTORIZAR o Procurador-Geral do Município, JOÃO FRANCISCO DE SOUSA FI LHO, a representar o Município de Cachoeira dos Índios na assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel adquirido via Processo Administrativo nº 251106IN0020, formali zado através do Contrato nº 0110/2025-SDC, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2025.

Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Municipal de Mo nitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar (CMMATE) de Cachoeira dos Índios, para o biênio 2026-2027:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. RONILDO TAVARES LEITE para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Transporte Es colar, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Transportes.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. JOYCE ELAINY DE SOUSA LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Epide miologia, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. IVANIO AGRA DA COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Apoio ao Esporte, sob o símbolo CC-5, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. ERISNALMO MON TEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departa mento de Apoio ao Produtor Rural, sob o símbolo CC-5, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. EDNALDO TAVARES DE LUNA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Agricul tura, sob o símbolo CCSA, integrante da estrutura administrativa superior da Secretaria Munici pal de Agricultura.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. CARLILANIA LIMA DE SOUSA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, sob o símbolo CC-4, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. KARLA FIAMA RI BEIRO DE LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Eventos Culturais, sob o símbolo CC-5, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. ANTONIO GUEDES SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Cultura, sob o símbolo CCS1, integrante da estrutura administrativa superior do Poder Executivo.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAMPOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Mídias Sociais, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Munici pal de Comunicação.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. BEATRIZ FERREIRA DE SOUSA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Mu lher, sob o símbolo CCS1, integrante da estrutura administrativa superior do Poder Executivo.

EXONERAR, A PEDIDO, a Sra. BEATRIZ FERREIRA DE SOUSA do cargo de provi mento em comissão de Presidente do Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal – ICPM, para o qual havia sido nomeada anteriormente.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. EWERTON GUEDES DE MELO para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Lazer, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Es porte, Juventude e Lazer.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. MARLO DA SILVA AMARO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Esportes, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Ju ventude e Lazer.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. GILVANIA PEREIRA DA COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planeja mento Agrícola e Agropecuário, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. ALZIRA DE SOUSA FERREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, sob o símbolo CC-4, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. LUANA KEROLAINE DE MOURA GONZAGA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Alimentação Escolar, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. SOCORRO BEZERRA FEITOSA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, sob o símbolo CCS1, integrante da estrutura administrativa superior do Poder Executivo.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. ROOSVENI DE SOUSA LACERDA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), sob o símbolo CCSO, estando hierarquicamente vincu lado à Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. JOSÉ FELIX ARISTI DES para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Manu tenção, sob o símbolo CC-5, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Transportes.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, a Sra. MARIA LUIZA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Expediente, sob o símbolo CC-5, estando hierarquicamente vinculada à Secretaria Municipal de Transpor tes.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. ELTON GUEDES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Trans portes, sob o símbolo CCSA, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Transportes.

NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. CICERO PEREIRA MARCENA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Zeladoria Urbana, sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.