AUTORIZAR a cessão da servidora TANIA PARNAIBA RICARTE, matrícula nº 112.477, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Município, para exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PB, pelo prazo de 01 (um) ano.

AUTORIZAR a cessão do servidor RENAN DO NASCIMENTO FEITOSA, matrícula nº 0112314, para o Município de Ipaumirim/CE.

RETIFICAR o Artigo 2º das Portarias abaixo relacionadas, expedidas em 09 de janeiro de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação unificada:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, SEM ÔNUS E POR TEMPO INDETERMINADO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO MENOR SALÁRIO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 38, 39 E 40 DA LEI MU NICIPAL Nº 424/2007 (PCCR), DISCIPLINANDO A CON CESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PRO FISSIONAL AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚ BLICO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER a GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MACHADO, ocupante do cargo de Servente, matrícula nº 112.392, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR (CMMATE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, ESTABELECE COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS, BRAÇO EXECUTIVO, FLUXOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAR, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, a cessão da servidora MARIA ERIVANY PEREIRA CÂNDIDO, Matrícula nº 83, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para continuar exercendo suas funções junto à Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT.

PRORROGAR, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, a cessão do servidor JOSÉ JAYRON BEZERRA NÓBREGA, Matrícula nº 112.351, ocupante do cargo efetivo de Motorista Categoria D, para continuar exercendo suas funções junto à Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT.

PRORROGAR a READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora JULIANA PATRICIA RICARTE GONÇALVES, matrícula nº 920, Professora Básica I.

MANTER a READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora GLAUCIANA MARIA PEREIRA DANTAS, matrícula nº 111.410, Professora Básica II.

PRORROGAR a READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISÓRIA da servidora FABIANA DO NASCIMENTO RICARTE, matrícula nº 1431, Professora Básica I.

PRORROGAR a READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISÓRIA da servidora WELLYA KARLA ALEXANDRE FERREIRA, matrícula nº 957, Professora Básica I.

CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL EM CARÁTER DEFINITIVO à servidora CLAUDIA IVONETE MIRANDA DE LUCENA, matrícula nº 9466, Professora Básica II.

CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL EM CARÁTER DEFINITIVO à servidora MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 6785, ocupante do cargo efetivo de Professora Básica I.

CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL EM CARÁTER DEFINITIVO à servidora FLAVIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 9458, ocupante do cargo efetivo de Professora Básica II.

CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL EM CARÁTER DEFINITIVO à servidora JOELMA MARIA GONÇALVES ROLIM, matrícula nº 9393, ocupante do cargo efetivo de Professora Básica I.

CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor MARCOS GONÇALVES BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula nº 111.391.

DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SU PLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, QUADRIÊNIO 2024/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 12 DE MARÇO DE 2025, MODIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO E AUTORIZANDO REMANEJAMENTO POR DECRETO.

NOMEAR a Sra. THAIS KAMILLA ALVES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA, de simbologia CC3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.

AUTORIZA READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E ORDE NAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FES TIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A 15 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DEFINE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO INTERNA PARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE 2025, DETERMINA A RACIONALIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS E O PLANEJAMENTO PARA A ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E AO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2023 E O DECRETO Nº 78/2025, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE GESTO RES E FISCAIS DE CONTRATO POR PORTARIA ES PECÍFICA, DETALHAR O RITO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO CONTRA TUAL E DISPOR SOBRE OS DEVERES DE PUBLICI DADE E TRANSPARÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.