CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor MARCOS GONÇALVES BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula nº 111.391.

DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SU PLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, QUADRIÊNIO 2024/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 12 DE MARÇO DE 2025, MODIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO E AUTORIZANDO REMANEJAMENTO POR DECRETO.

NOMEAR a Sra. THAIS KAMILLA ALVES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA, de simbologia CC3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título a presente portaria.

AUTORIZA READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E ORDE NAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FES TIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A 15 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DEFINE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO INTERNA PARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE 2025, DETERMINA A RACIONALIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS E O PLANEJAMENTO PARA A ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E AO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2023 E O DECRETO Nº 78/2025, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE GESTO RES E FISCAIS DE CONTRATO POR PORTARIA ES PECÍFICA, DETALHAR O RITO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO CONTRA TUAL E DISPOR SOBRE OS DEVERES DE PUBLICI DADE E TRANSPARÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

RATIFICA O FERIADO NACIONAL DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E SEUS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE REBANHO BOVINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Cachoeira dos Índios/PB, conforme a composição intersetorial exigida pelo Art. 3º do Decreto Municipal nº 142/2025.

AUTORIZA READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, DEFINE O FATOR DE JORNADA (FJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO PAGAMENTO DO ABONO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 011/2025 E DA LEI MUNICIPAL Nº 866/2025.

Art. 1° Esta Lei Institui o PLANO PLURIANUAL (PPA) do Município de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS para o período 2026 a 2029, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PB-418 NO SÍTIO LAJES À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAR, para compor o comitê de gestão da escuta especializada no Município de Cachoeira dos Índios, os servidores:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Tornar pública a LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS dos profissionais do magistério e/ou seus herdeiros que apresentaram requerimento para o recebimento do abono indenizatório com recursos do Precatório do FUNDEF.

CONCEDER ao servidor VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, Matrícula nº 112.580, ocupante do cargo de Procurador, lotado na Procuradoria-Geral do Município, Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), sem vencimentos, pelo prazo de 6 (seis) meses.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM O “VIOLENTÔMETRO” E CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

EXONERAR, a pedido, a Sra. MARINEIDE DOMINGOS DA SILVA do cargo em comissão de DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA MUNICIPAL (CCD1), lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, do Município de Cachoeira dos Índios/PB, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria:

NOMEAR a Sra. JERSICA BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE