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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 12:28:27
LEI MUNICIPAL: 563/2015 29/10/2015 · UNIFICA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVOAcessar LEI MUNICIPAL: 562/2015 23/10/2015 · CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar LEI MUNICIPAL: 552/2014 09/12/2014 · Autoriza o poder Executivo a alienar bens patrimoniais, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 551/2014 09/12/2014 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Complementação Salarial Variável - CSV aos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde e em efetivo exercício em ações de saúde, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 550/2014 09/12/2014 · Institui normas relativas ao micro empreendedor individual, micro empresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, Lei Federal Complementar nº 139, de novembro de 2011, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 549/2014 09/12/2014 · Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do Município de Cachoeira dos Índios - PB, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2014 09/12/2014 · CRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB O INCENTIVO DE MELHORIA A SAÚDE - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA E ACESSO DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 548/2014 30/10/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 547/2014 30/10/2014 · Fixa o piso dos Agentes de Combates a Endemias - ACE, Aprovados em Concurso Público no âmbito do Município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2014 04/09/2014 · Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Cachoeira dos Índios e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 544/2014 14/08/2014 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 543/2014 07/08/2014 · Altera o art. 23 da Lei Municipal n°. 385 de 28 de novembro de 2005, que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 542/2014 07/08/2014 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de gratificações de incentivo aos ocupantes dos cargos da secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2014 07/08/2014 · Concede Aumento salarial aos Profissionais de Educação do Município de Cachoeira dos Índios, Altera o Anexo III de Lei Municipal n° 424 / 2007, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2014 07/08/2014 · Fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2014 07/08/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2014 29/05/2014 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI N 0519/2013 -PLANO PLURIANUAL 2014/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2014 29/05/2014 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI N° 0518/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2014 02/05/2014 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 0518/2013, PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 533/2014 02/05/2014 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI ? 0519/2013- PLANO PLURIANUAL 2014/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2014 02/05/2014 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE - LEI No 0518/2013, E PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2014 02/05/2014 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI ? 0519/2013 -PLANO PLURIANUAL 2014/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2014 22/04/2014 · CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO PARA INTEGRAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOSP ROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOSAcessar LEI MUNICIPAL: 529/2014 27/03/2014 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cachoeira dos Índios/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2014 27/03/2014 · INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: /2014 27/03/2014 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cachoeira dos Índios/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2014 11/03/2014 · CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DE LEI MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 539/2014 07/03/2014 · Dispõe sobre o valor do menor salario a ser pago aos servidores públicos do Município de Cachoeira dos Índios - ??, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2014 14/02/2014 · Altera a Lei nº 515, de 26 de agosto de 2013 que dispõe sobre ? reparcelamento e parcelamento de débitos do município de cachoeira dos índios, estado da paraíba com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 525/2013 31/10/2013 · DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DE LEGENDA (D) DO BAIRRO FRANCISCO LINS DE SOUSA COMO SENDO RUA MARIA BANDEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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