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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 12:28:27
LEI MUNICIPAL: 724/2021 11/11/2021 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETORES DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/2021 03/09/2021 · INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 722/2021 03/09/2021 · Altera a Lei Municipal n ° 645, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2021 27/08/2021 · Cria no Município de Cachoeira dos Índios o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 720/2021 27/08/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso, mediante convênio ou outro instrumento legal, para o Estado da Paraíba, sem ônus para o município, o imóvel do seu acervo patrimonial, localizado na Rua Governador João Agripino, centro, Cachoeira dos Índios-PB, imóvel este onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2021 16/08/2021 · Institui o Fórum Municipal de Educação de Cachoeira dos Índios – PB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2021 16/08/2021 · Altera a Lei Municipal nº 286/1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, conforme especifica e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 717/2021 06/08/2021 · Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2021 06/08/2021 · Altera a Lei Municipal n° 542/2014, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 715/2021 26/07/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNÍCPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/2021 26/07/2021 · REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 713/2021 21/06/2021 · Eleva a Vila Baixa Grande a Condições de Distrito, em consonância com o Artigo 88, Incisos I, II e III da lei orgânica do Município de cachoeira dos Índios-PB, e da outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 712/2021 21/06/2021 · Denomina de Vila Lagoa do Mato, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região Lesta desta cidade, e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 711/2021 21/06/2021 · Denomina de Vila Bom Jardim, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região norte desta cidade, e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/2021 21/06/2021 · Denomina de JOÃO FRANCISCO DA COSTA, a Rua projeta no Bairro |João Candido de Oliveira, nesta cidade de Cachoeira dois Índios, Estado da Paraíba, e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 709/2021 03/05/2021 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 708/2021 08/04/2021 · Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº. 406/2007 e nº. 448/2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 707/2021 09/03/2021 · RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS, CONFORME ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 706/2021 09/03/2021 · DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AO LADO DA POLICLÍNICA DE ADELAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 705/2021 26/02/2021 · Cria os cargos em comissão de Diretor de Atenção Básica e Coordenador de Atenção Básica, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, modifica a Lei Municipal nº 520/2013, altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 704/2021 26/02/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 703/2021 04/02/2021 · Fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito do Município de Cachoeira dos Índios – PB, na forma da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 702/2021 04/02/2021 · Dispõe sobre o valor do menor salário a ser pago aos servidores públicos do Município de Cachoeira dos Índios – PB, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 701/2020 20/11/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/2020 20/11/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 699/2020 05/10/2020 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 698/2020 27/08/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 692/2019 24/12/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 691/2019 24/12/2019 · DENOMINA DE FRANCISCA DA COSTA MOREIRA (DONA TICA) A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CANDIDO DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 690/2019 08/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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